5. Estado pequeno, país eficiente

Como o desenvolvimento econômico e a formação de capital humano estão associados ao desempenho educacional de um país, é válida a investigação sobre como variáveis educacionais dialogam com os indicadores de competividade e ambiente de negócios, que mensuram também o nível de liberdade econômica de um país.

Nesse sentido, o Index of Economic Freedom 2019, da Heritage Foundation, analisa fatores que contribuem para o desenvolvimento, a competitividade e o crescimento de um país e o quanto estão relacionados ao princípio da subsidiariedade e autonomia de indivíduos e empresas tomarem as próprias decisões econômicas e de negócios, sem a cobrança de altos impostos e sob a vigilância da democracia e do Estado de Direito.

Figura 2 | Pilares do Index of Economic Freedom (Heritage Foundation)

Criado em 1995, o Index of Economic Freedom analisa 26 variáveis de 180 países e é fundamentado em 4 pilares principais:

Estado de Direito: império da Lei, na qual ela tem o mesmo peso e valor para todos os cidadãos independentemente do cargo ou posição social do indivíduo;

Tamanho do Governo: de perfil descentralizado, o Estado é menor, com menos impostos e a serviço do contribuinte e não o contrário, com gastos públicos controlados voltados para um equilíbrio fiscal;

Eficiência Regulatória: agilidade e desburocratização para iniciar, operar ou encerrar um negócio; que minimize entraves para geração de empregos;

Mercados Abertos: liberdade comercial para negociações sem barreiras tarifárias que atrapalhem as relações comerciais internacionais, mas com uma regulação forte no sentido do cumprimento de contratos e do controle de fraudes. Em termos de indicadores de liberdade econômica, o Brasil figura na 150º posição, entre os 180 países analisados pelo Index of Economic Freedom 2019, duas posições atrás da Argentina e uma à frente da Nigéria.

Mapa 10 | Fonte: Eight Data Intelligence com dados da Heritage Foundation

Crescimento econômico

O Crescimento do PIB Per capita é impactado de forma significativa por um dos principais indicadores de liberdade econômica: a proteção à propriedade privada.

O grau de proteção à propriedade privada explica mais de 70% da variação do PIB per capita. Essa questão da proteção à propriedade faz sentido quando observado que a maior segurança jurídica propicia um ambiente mais atrativo para os investimentos e para contratações, o que tende a impactar na geração de riqueza e no crescimento do PIB.

Gráfico 25 | Fonte: Eight Data Intelligence com dados da Heritage Foundation
Gráfico 27 | Fonte: Eight Data Intelligence com dados da Heritage Foundation

Essa relação é forte, tanto linear quanto do ponto de vista espacial. A associação é muito forte entre o PIB per capita e o grau de proteção da propriedade, um aspecto basilar para o livre mercado. E os erros do modelo são confiáveis já que não apresentam autocorrelação espacial dos resíduos, conforme exemplifica o gráfico ao lado.

Gráfico 26 | Fonte: Eight Data Intelligence com dados da Heritage Foundation

Nos últimos 140 anos, os países que figuram entre os mais livres sob o ponto de vista econômico apresentam um crescimento significativo da riqueza dos seus cidadãos.

Gráfico 28 | Fonte: Eight Data Intelligence com a base de dados do Maddison Project
Boxplot 1 | Fonte: Eight Data Intelligence com dados da Heritage Foundation

O Chile, por exemplo, uma economia que seguia uma linha de crescimento similar à do Brasil, passando por uma forte turbulência econômica, até que em meados da década de 80 – após uma grande reestruturação – iniciou uma trajetória de ascensão econômica contínua.

Na edição do Índice de Liberdade Econômica de 2019, o país ocupa a 18ª posição, com uma pontuação de 75,4 numa escala de 0 a 100. Com 76,8 pontos, os Estados Unidos estão na 12ª colocação.

Em uma escala mais elevada, esse mesmo fenômeno é observado em Singapura, que passou por uma intensa transformação econômica nos últimos 40 anos. O fato é que um ambiente com maior liberdade, no qual o papel central do Estado está na fiscalização e não no controle, oferece mais espaço para o empreendedorismo, viabilizando a atração de investimentos e prosperidade à sua população. Além dos investimentos, o PIB per capita é influenciado pela produtividade do trabalho.

Gráfico 29 | Eight Data Intelligence com dados do Banco Mundial, 2016

Desenvolvimento Humano

Além disso, em termos de IDH, que tem entre seus pilares o Desenvolvimento Educacional, os países com as maiores taxas de desenvolvimento humano são os que apresentam os melhores indicadores de Liberdade Econômica, com correlação positiva de 67,1%.

Equação 4 | Eight Data Intelligence com dados do Banco Mundial e Heritage Foundation
Equação 5 | Eight Data Intelligence com dados do Banco Mundial e Heritage Foundation

O mesmo ocorre entre o Desenvolvimento Humano a Liberdade para se fazer transações comerciais, nesse caso há uma relação quadrática, mas que é capaz sozinha de explicar 50% da variação do IDH, colocada na equação 4, exemplificada acima.

Educação

Mais diretamente relacionadas às variáveis educacionais, esta análise observou que países com melhor colocação no ranking de Liberdade Econômica são também os que indicam os maiores indicadores em termos de anos de estudo. Abaixo a matriz de correlação indica variáveis educacionais relacionadas ao nível de Liberdade Econômica de um país.

        Correlação de Pearson Sig. (bilateral) N
IDH 2017 .670** .000 157
% of secondary school-age population (2016) .661** .000 83
Expected years of Schooling 2017 .658** .000 157
Expected years of schooling Female (2017) .656** .000 150
GDP per capita (PPP) .637** .000 179
Tariff Rate (%) -.636** .000 180
Mean years of schooling (female) 25+ .635** .000 145
Mean years of schooling (years) 25+ .634** .000 157
Expected years of aschooling Male (2017) .633** .000 150
Mean years of schooling (male) 25+ .603** .000 145
Labor Freedom .580** .000 180

Tabela 10 | Fonte: Eight Data Intelligence

Ainda que haja certa dificuldade para o entendimento da diferença entre desigualdade social e pobreza, em termos de liberdade dos indivíduos para se fazer negócios e para o comércio, ambas apresentam uma relação linear inversa à concentração de renda. Sem apontar causalidade, a conclusão é que à medida que os indicadores de liberdade econômica de um país se elevam, a desigualdade (ou a diferença na proporção de concentração de riqueza) tende a cair e vice-versa.

Gráfico 30 | Fonte: Eight Data Intelligence com dados da Heritage Foundation

Se analisados em grupos, ou o que no modelo de análise de dados é também denominado por cluster, o Brasil ainda está distante dos países desenvolvidos apesar de que o gasto público em Educação tenha crescido de forma significativa, conforme indicado no capítulo de Orçamento.

Essa evidência é exposta na análise de cluster por meio da técnica do Kmedians. Considera-se de forma espacial os países mais parecidos para determinadas variáveis, que nesse caso são:

  1. Liberdade Econômica (Proteção à propriedade privada; Liberdade no Mercado de Trabalho; e Liberdade Comercial)
  2. Educação (Média de Anos de Estudo; Percentual de Pessoas Alfabetizadas)
  3. Setor Público e Macroeconomia (Gasto do Governo em percentual do PIB; Déficit Público; e Crescimento do PIB)
    Produtividade (Produtividade por horas de trabalho)

O mapa a seguir indica o Brasil no cluster 4 (que apresentou baixo desempenho em praticamente todas as variáveis), ao lado dos vizinhos Argentina e Bolívia, de países africanos como Mali, Nigéria, Senegal, Uganda, Tanzânia e Zimbábue, além do Paquistão, Nepal e Sri Lanka.

Mapa 11 | Fonte: Eight Data Intelligence

PROP__GHTS|BUSIN_EDOM|LABOR_EDOM|TRADE_EDOM|GOV_E_TURE|GDP_G_RATE|PUBLI_DEBT|LITER_ATES|LABOR_TY_H|AVERA__FAP|

|—|———-|———-|———-|———-|———-|———-|———-|———-|———-|———-|

|C1 |59.3              |73.9   |68.2        |82         |33.7      |3.085   |39.8      |0           |0           |0           |

|C2 |33.2              |51.2   |58.8         |66         |19.7      |3.2    |33.8          |0            |0     |0                 |

|C3 |49.2              |61.9   |50.3         |76         |29.5      |3.6    |71.3          |0           |0           |0           |

|C4 |38.8              |57.2   |53.8         |65         |25.8      |4.3    |53.5          |73.8452  |38.02   |9.4     |

|C5 |74.8              |76.6   |65            |86         |39.8      |3.3    |69.9          |88.4999  |38.12                |7.8        |

|C6 |83.55            |83.55   |60.75    |86         |42.35    |2.6    |52.3          |95.1169  |0     |9.25         |

|C7 |56.1              |67    |63.5           |79         |34.1      |3.2    |52.7          |90.616 |0     |7.3              |

|C8 |38.2              |53.45   |48.05    |69         |22.45    |4.8375  |52.45   |95.8279  |0     |11.1         |

|C9 |0    |0           |0            |0           |0           |0           |0           |0            |0           |0           ||C10|26.7             |35.75   |39.2       |49.5      |36.45   |0.0525  |45.2      |0     |0