10. Conclusões

Mais do que debater a fração ideal do PIB destinado à Educação, é necessário mergulhar em um processo de autoanálise para compreender a qualidade do investimento que tem sido realizado. Como já apontado neste estudo e, diante de tantas constatações, o Brasil, nitidamente, tem sérios problemas estruturais, mas que continuam sendo observados de forma isolada, o que gera uma miopia na sociedade.

Um país com 35 milhões de pessoas vivendo em condições sanitárias semelhantes à do período colonial, sem acesso a água potável ou qualquer tipo de saneamento, certamente determina quem irá ou não progredir. Criou-se, praticamente, uma situação de seleção natural em que o mais vulnerável permanece isolado de qualquer condição de progresso, e a Educação, consequentemente, se torna uma escolha secundária. Um ciclo vicioso, que se perpetua há gerações. O reflexo disso é evidente: são mais de 11 milhões pessoas que chegam aos 18 anos sem saber ler ou escrever. A universalização do acesso à Educação no Brasil se mostrou uma falácia, uma vez que não chega a cobrir 30% de sua população em idade escolar.  

Por outro lado, aquele que consegue acesso ao sistema de ensino vive com a incerteza sobre sua ascensão e também a do país. A combinação de baixo desempenho educacional e crise fiscal, além de cruel, é a tempestade perfeita para um cenário de desemprego, escassez de renda e declínio na capacidade de formação de capital humano, levando em conta que esse último se consolida com a troca de conhecimento do indivíduo inserido no mercado de trabalho.

Admitir que, nesses mais de 30 anos, desde que foi promulgada a Constituição Federal, as histórias de gerações de brasileiros poderiam ter sido diferentes – para melhor – requer coragem. Educação, um dever assumido pelo Estado em sua Carta Magna, quando tratada de forma paliativa, gera, na melhor das hipóteses, inclusão. O cidadão se torna apenas mais um numa fila de falta de oportunidades em momentos de crise.    

Mais do que inclusão, Educação é um instituto capaz de promover transformação, não apenas na história de pessoas, mas de nações, como já observado nesta análise. Porém, para que essa transformação aconteça, é necessário que a sociedade assuma a responsabilidade de se fazer escolhas. 

Diante de tantas evidências apontadas nesta análise, a única certeza que se pode ter é que não há uma alternativa rápida, infelizmente. Trata-se de um processo de construção e que levará anos, muitos. Educação faz parte do alicerce de um país. O tamanho de uma nação, como já visto, depende de sua estrutura, de sua educação.

É evidente que há entraves criados pelo próprio Estado ao longo da história para que a Educação possa ser plenamente acessada. Da falta de saneamento à carga tributária, do acesso a energia elétrica ao ambiente de negócios. O Brasil, com raras exceções, trabalha para não dar certo, custeando o excesso de gastos de poucos com a contribuição compulsória de todos.

E, dentro dessa lógica, o maior prejudicado é sempre o mais pobre, pois proporcionalmente é o que paga mais impostos e o que tem as menores condições de acesso à Educação. Isso se agrava ainda mais no ensino superior, que recebe os maiores investimentos da pasta de Educação, mas que são usufruídos – em grande parte – por aqueles que tiveram a oportunidade de se preparar em instituições privadas.

Contudo, se pegarmos nossos melhores desempenhos em termos educacionais, estamos muito aquém de países que se transformaram, não apenas pela Educação, mas por repensarem seus modelos econômicos, racionalizando o gasto público ou convertendo-o em benefício do próprio cidadão, criando ambientes de negócios seguros, livres e com maior potencial de geração de oportunidades.