9. A ponta de um iceberg

Ao longo desse estudo, o sistema educacional brasileiro foi dissecado sob os mais variados aspectos que influenciam tanto seu acesso pela população quanto o capital humano que gera para a competitividade do país. Visto que Educação, como já apontado, é um meio que proporciona o aumento de renda, é preciso entender se crescimento na renda média, mais do que acesso ao consumo, pode ser percebido como um fator de ascensão e prosperidade do cidadão. 

Antes, porém, é preciso ter dimensão de como se comporta o indicador de desigualdade quando analisado com aspectos relacionados à capacidade competitiva de um país. O peso da carga tributária, as políticas de comércio exterior (ou a falta delas), taxa de desemprego e a liberdade para se fazer negócios são indicadores que influenciam a distribuição de riqueza.

O mapa a seguir mostra o nível de desigualdade de acordo com o coeficiente Gini. As áreas em tons de azul mostram os menores níveis de desequilíbrio na distribuição de renda, enquanto as cores mais quentes indicam regiões em que a desigualdade é mais acentuada.

É necessário, porém, atentar-se que esses mapas não são indicadores de riqueza, e que regiões com escassez também apresentam baixos níveis de desigualdade, uma vez que a situação predominante é de pobreza extrema, o que explica os índices registrados na Venezuela, Bolívia, além da Líbia, Costa do Marfim, República Democrática do Congo e Tanzânia, no continente africano. Já a situação oposta, quando a riqueza é predominante, gera um efeito semelhante em termos de baixa desigualdade, o que pode ser observado em países da região do Golfo Pérsico, como Arábia Saudita e Emirados Árabes.

O Brasil figura na 79ª posição do Ranking de países, com uma tendência de aumento da desigualdade. Seu índice é próximo ao do Congo, Zimbabwe, Paraguai e Colômbia.

Mapa 17 | Fonte: Eight Data Intelligence com dados da ONU

Para entender o impacto social do sistema educacional brasileiro, foram analisados cada um dos 5.578 municípios do país a partir de dezenas de variáveis demográficas, socioeconômicas e de acesso a serviços de primeira necessidade, como saneamento e energia elétrica, já apontados nos capítulos anteriores. Cada uma dessas variáveis foram comparadas com o principal indicador usado para analisar a distribuição de riqueza de um país, o Coeficiente Gini, que dimensiona o índice de desigualdade.

Entre as principais evidências observadas está um ciclo de perpetuação de déficit social concentrado em um arco composto por 2.782 municípios, que cobre praticamente toda região Norte e o Nordeste, e se dissipa com menor intensidade em outras regiões, como mostram os mapas. Esse retrato se replica com fidelidade quando exposto à análise sobre a taxa da população nessas regiões sem acesso a serviços essenciais, como água tratada e esgoto, além da incidência de domicílios sem estrutura mínima de moradia, como paredes de alvenaria ou madeira, água encanada e energia elétrica.

Mapa 20 | Fonte: Eight Data Intelligence com dados do IBGE
Mapa 18 | Fonte: Eight Data Intelligence com dados do IBGE
Mapa 21 | Fonte: Eight Data Intelligence com dados do IBGE
Mapa 19 |Fonte: Eight Data Intelligence com dados do IBGE

Com cerca de 85% dos municípios brasileiros atendidos por serviços de tratamento de água, esgoto e coleta de lixo, a percepção inicial é que se trata de um problema em vias de resolução. No entanto, invertendo essa ordem, o que se percebe é que 75 milhões de pessoas ainda vivem em condições praticamente medievais e padecem por problemas causados pela falta de condições mínimas de dignidade.

Os efeitos dessa situação são percebidos sob diversos aspectos de forma totalmente cadenciada.

Apesar do déficit no acesso a serviços essenciais, essa mesma região apresenta proporcionalmente as taxas mais elevadas nos índices de fecundidade, que é o número médio de filhos de uma mulher durante seu período reprodutivo, evidenciado pela concentração elevada de habitantes por domicílio. Porém, sem saneamento, nem condições mínimas de higiene, vulnerável a toda sorte de problemas de saúde, fora do acesso a serviços de saúde gestacional ou pediátrica, tragicamente a mesma região reproduz indicadores críticos de mortalidade infantil, que atinge crianças antes de completarem um ano de vida e de mortalidade até os cinco anos, sendo as taxas mais elevadas em 113 municípios do Nordeste. Em ordem inversa, nessa mesma faixa de municípios se concentram as taxas mais baixas de longevidade do país.

Mapa 22 | Fonte: Eight Data Intelligence com dados do IBGE

Como já relatado detalhadamente no primeiro capítulo deste estudo, embora o contexto de acesso à educação indique cenário próximo de homogeneidade nas regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste, em um país com mais de 5,5 mil municípios e 207 milhões de habitantes, apenas 87 cidades brasileiras têm percentual elevado da população com 18 anos ou mais que tenham completado o ensino fundamental, sendo a maioria localizada no estado de São Paulo.

Mapa 23| Fonte: Eight Data Intelligence com dados do IBGE

Já, sobre a faixa que comporta a maior parte dos municípios ao Norte e Nordeste, com raras exceções, os indicadores de educação estão em níveis inversos ao restante do país. São 2.782 municípios que concentram as taxas mais elevadas de analfabetismo de pessoas até 29 anos. Essa área de abrangência concentra exatamente os mesmos municípios com os menores índices de acesso a serviços de saneamento e taxas elevadas de fecundidade e mortalidade infantil. Com isso, fica evidente que o acesso à Educação, enquanto instituição, se torna um fator secundário.

Nos últimos anos, resolver esse déficit estrutural não foi prioridade no Brasil, uma vez que atualmente a sociedade paga mais impostos ao governo e o governo investe menos do que investia há 30 anos. Naquela época se arrecadava 24% de toda a riqueza da sociedade e investia 3% em infraestrutura e desenvolvimento, atualmente se arrecada 35% de toda a riqueza da sociedade; gasta-se mais 8 ou 9 pontos do PIB além do que se arrecadou, mas se investe menos de 2% em infraestrutura e desenvolvimento.

Figura 8 | Eight Data Intelligence com dados do Tesouro

Enfim, o ponto de conexão desse ciclo vicioso é percebido nos indicadores de renda per capita e de desigualdade. São 2.776 municípios dentro do mesmo arco que reúne as taxas mais baixas de PIB per capita do país.

Sem surpresas, predomina nessa mesma região as maiores taxas de desigualdade de acordo com o Índice de Gini, que avalia o coeficiente de distribuição de renda em uma população. Com baixo acesso à educação, os mais pobres, consequentemente, são os mais impactados pelo desemprego e também pela escassez de renda. Vivendo com o mínimo que, no melhor dos casos, permite unicamente sua subsistência, os mais pobres não têm poupança que permita compor sua perda diante da escassez. Além disso, são penalizados também pela inflação, pois não têm acesso ao sistema financeiro para proteger sua renda da corrosão.[1]

Diante dessa evidência, é possível concluir que o abismo social que se forma não é exclusivamente uma questão de Educação, ou da falta dela. A Educação reflete a ineficiência do Estado na promoção de condições mínimas para o desenvolvimento humano: do saneamento básico a serviços essenciais, como energia elétrica domiciliar. A perpetuação desse fenômeno deixa claro que medidas paliativas são incapazes de erradicar problemas sociais. Pelo contrário: acentua-se a condição de miséria intergeracional e o nível de desigualdade no país.


[1] Nogueira, J.R., Siqueira, R.B, Luna, C.F. (2013) Taxation, Inequality and the illusion of the social contract in Brazil. Revista Pesquisa & Debate. São Paulo. Vol. 26. Número 2 (48). pp. 190 – 209 Set 2015