Educação é a pedra fundamental para a construção de uma sociedade desenvolvida. Sua essencialidade é um raro consenso entre autoridades públicas, acadêmicos, imprensa, empresários e, sobretudo, a população. Seu papel enquanto instituição transformadora é condição indiscutível para promover ascensão econômica de uma nação e melhores condições de vida aos seus habitantes.
Para a Constituição Federal de 1988, em seu art. 205, a Educação é “direito de todos e dever do Estado” […] “visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
No entanto, nem mesmo o reconhecimento unânime por parte da sociedade brasileira acerca da importância da Educação – e o seu estabelecimento como Lei – foram capazes de fazer com que toda população tivesse acesso ou usufruto de uma Educação de qualidade. Isso porque:
- Do ponto de vista econômico, Educação não é um Bem Público, por ser um bem divisível e ser excludente ou rival. Ou seja: só pode ser gerada uma vaga com a desocupação de outra ou com a criação de uma nova. Isso quer dizer que todo acesso educacional gera custos e encontrar meios de provê-los, em um país de proporções continentais como o Brasil e que atravessa uma crise fiscal, é um desafio.
- Outro ponto é que, aquele que tem o dever de ser o provedor da Educação no país, o Estado ou setor público, tem demandas infinitas com recursos finitos e uma capacidade operacional e de execução limitadas, uma vez que não produz ou gera riqueza, mas sobrevive da extração compulsória dos recursos ou da riqueza gerados pela sociedade, pelo trabalhador assalariado e pelos empreendedores, e as escolhas dos gestores públicos nem sempre é permeada pela lógica do mérito e da qualificação.
Tudo isso tanto é verdade que o Brasil figurou praticamente na lanterna entre 70 países na última edição do Program for International Student Assessment(PISA), exame realizado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para alunos de 15 anos. Os estudantes brasileiros amargaram a 63º posição em Ciências, a 59º em Leitura e a 66º em Matemática. E isso ocorreu mesmo com o país, ainda emergente, gastando com Educação cerca de 6% do PIB, o mesmo ou mais do que gastam países ricos e com desempenho superior.
E pior: 70% dos alunos brasileiros sequer atingiram o desempenho mínimo em Matemática; 51% em Leitura e Língua Portuguesa; e 57% em Ciências, em um período que o aumento real de investimentos públicos no setor foi de 299%.
Problemas de gestão são sabidos. Porém, o objetivo desta edição do Instituto Millenium Analisa, realizado pela consultoria Eight Data Intelligence, é ir além e questionar se:
Como nação, estamos na direção correta para formação do capital humano? Quais os desafios em outras áreas ou setores precisam ser enfrentados para se obter um bom desempenho educacional no Brasil?
O grau de liberdade econômica exerce alguma influência nesse processo? Em relação aos recursos, será que o sistema de financiamento das universidades precisa ser repensado a quem, de fato, ele atinge?O físico inglês Isaac Newton, no século XVIII, lançou uma provocação ao afirmar que as pedras com que se constroem muros são as mesmas que podem ser utilizadas para construir pontes. Diante disso, é necessário entender que país está sendo construído, qual o seu legado e o que será do seu futuro.